TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA
CONTRATADA:
RACE BRASIL, COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA., com sede na Capital do Estado de São Paulo na Rua Luis Gois, 1656 - anexo 1658, inscrita no CNPJ sob o nº 55.384.385/0001-20, doravante denominada “FOX SERVICE BRASIL”.
CONTRATANTE:
A pessoa física ou jurídica que constar da Ordem de Serviço correspondente e que por referência é parte integrante do presente a Termos e Condições de Prestação de Serviços de Manutenção Técnica.
1. OBJETO
1.1. Os Termos e Condições de Prestação de Serviços de Manutenção Técnica, doravante simplesmente “Termo”, regula a prestação de serviços de manutenção (“Serviços”) de garfos de suspensões (front suspensions), amortecedores traseiros (rear shocks) e canote de selim retrátil (dropper seat posts) de bicicletas, doravante denominados simplesmente (“Produto(s)”), Serviços estes que serão contratados pelo CONTRATANTE através do e-commerce da FOX SERVICE BRASIL.
1.1.1. Este Termo se refere em especial ao atendimento das marcas FOX® e Marzocchi®.
1.1.2. Eventuais Serviços de manutenção prestados a equipamentos de outros fabricantes serão regidos pelas condições deste Termo, não sendo aplicável, portanto, garantias e condições especiais de fabricantes terceiros, que sejam diferentes das marcas FOX® e Marzocchi®.
1.2. Os Serviços se aplicam apenas para os modelos comercializados pela FOX® e Marzocchi® no Brasil e para os quais a fabricante disponibilize componentes e peças de reposição. Além disso, não serão atendidos os Produto(s) que estiverem em listas de End of Support ou End of Life.
2. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E CONDIÇÕES DO SERVIÇO
2.1. Para poder contratar os Serviços objeto deste Termo, o CONTRATANTE solicitará os Serviços por meio do site da FOX SERVICE BRASIL https://foxservicebrasil.com.br/, indicando modelo, ano de fabricação e tempo de uso dos Produto(s) a serem submetidos à manutenção, bem como quais os Serviços a serem prestados.
2.2. No ato da contratação, o site informará a previsão inicial de custo e as condições de prestação dos Serviços, por meio de um pré-orçamento.
2.3. Para que a prestação dos Serviços seja aprovada, de forma condicional, pela FOX SERVICE BRASIL, o CONTRATANTE deverá realizar o pagamento dos valores indicados no site, bem como deverá concordar expressamente com o orçamento e as condições deste Termo, por meio do clique nos campos "Eu Aceito".
2.3.1. Cumpridos os requisitos da cláusula acima, a FOX SERVICE BRASIL fará a verificação do processo e emitirá a ordem de serviço correspondente, autorizando, assim, que o Produto(s) seja enviado à sede da FOX SERVICE BRASIL.
2.4. O CONTRATANTE, ao contratar os Serviços, aceita expressa e irrevogavelmente as condições específicas, tais como:
a. Concordância com a política de garantia dos Serviços e Produto(s) da FOX SERVICE BRASIL descritas neste Termo;
b. Restabelecimento dos set-ups e configurações dos Produto(s) e componentes aos padrões de fábrica, com a consequente perda de ajustes pessoais, inclusive bike-fit e personalizações;
c. Pagamento integral dos custos de remessa e retorno dos Produto(s), via Correios ou transportadora, para que os Serviços sejam prestados, bem como por questões de avarias e perdas durante o transporte;
d. Pagamento de taxa de armazenamento de R$ 100,00 (cem reais) por dia, caso os Produto(s) não sejam retirados ou não seja efetuado o pagamento do retorno logístico dentro de 10 (dez) dias corridos contados do comunicado de conclusão dos Serviço pela FOX SERVICE BRASIL ao CONTRATANTE.
e. Os Produto(s) não retirados no prazo máximo de 90 (noventa) dias poderão ser descartados a critério exclusivo da FOX SERVICE BRASIL.
2.5. O prazo de conclusão para os Serviços de manutenção dos Produto(s) é de 2 (dois) dias úteis para Serviços na modalidade “Normal” e de 1 (um) dia útil para Serviços na modalidade “Expresso”. Os prazos são contados a partir do primeiro dia útil após a data de recebimento dos Produto(s) na sede da FOX SERVICE BRASIL.
2.5.1 Independentemente da contratação acima mencionada, a FOX SERVICE BRASIL, ao receber determinado Produto(s) enviado pelo CONTRATANTE, poderá constatar que o Produto(s) sofreu danos catastróficos e deve ser condenado, não sendo passível de Serviços de Manutenção.
2.5.1.1. Neste caso, a FOX SERVICE BRASIL informará ao CONTRATANTE referida condição e não executará os Serviços, devendo o CONTRATANTE arcar com os custos de logística de retorno dos Produto(s), caso os queira de volta.
2.5.2. Adicionalmente, por falta de manutenção nas condições e janelas de revisão indicadas no manual do usuário, ou por se tratarem de Produto(s) que estejam com o End of Support (fim de suporte) aplicável, FOX SERVICE BRASIL informará ao CONTRATANTE referida condição e não executará os Serviços, devendo o CONTRATANTE arcar com os custos de logística de retorno dos Produto(s) caso os queira de volta.
2.6. Em qualquer dos casos de impossibilidade de prestação dos Serviços como descrito acima, o valor pago pelos Serviços será estornado ao CONTRATANTE, descontado o valor de 1h30min de trabalho técnico.
3. ORÇAMENTO E APROVAÇÃO
3.1. Após o recebimento dos Produto(s) na sede da FOX SERVICE BRASIL e antes do início de quaisquer Serviços de manutenção, os Produto(s) serão avaliados pela equipe técnica da FOX SERVICE BRASIL com o objetivo de identificar se são iguais aos descritos na Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE, bem como para verificação de avarias prévias, mediante diagnóstico que precederá a desmontagem dos Produto(s).
3.2. Todas as configurações de ajustes personalizados serão retornadas à configuração original de fábrica.
3.3. O orçamento inicial gerado pelo site da FOX SERVICE BRASIL representa uma previsão de custo total, podendo ser ajustado após o recebimento e avaliação dos Produto(s) na sede da FOX SERVICE BRASIL.
3.4. Caso haja necessidade de alteração no orçamento inicial devido às condições dos Produto(s) e seus componentes, o CONTRATANTE será notificado pela FOX SERVICE BRASIL e deverá aprovar a execução dos Serviços e pagar os valores no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
3.4.1. Caso o CONTRATANTE autorize tal orçamento, será gerado um link de pagamento complementar e o prazo de início dos Serviços será contado do dia útil seguinte ao da data de efetivo pagamento.
3.5. Se o CONTRATANTE não aprovar o novo orçamento, será cobrado o valor correspondente a 1h30min (uma hora e trinta minutos) de trabalho técnico, além do custo de remessa para retorno dos Produto(s).
3.5.1 Neste caso, os Produto(s) serão retornados ao CONTRATANTE desmontados ou, quando possível, no estado em que foram recebidos na sede da FOX SERVICE BRASIL.
3.6. Uma vez identificados, durante a desmontagem dos Produto(s), danos internos, falhas catastróficas e avarias que condenem os Produto(s), as quais não eram perceptíveis no primeiro diagnóstico, o CONTRATANTE será informado e, quando aplicável, será elaborado um orçamento complementar com os valores das peças e componentes a serem substituídas para efetivação dos Serviços.
3.6.1. Caso o CONTRATANTE autorize tal orçamento, será gerado um link de pagamento complementar e o prazo de início dos Serviços será contado do dia útil seguinte ao da data de efetivo pagamento.
3.6.2 Caso o CONTRATANTE não autorize o orçamento e/ou a substituição da(s) peça (s) danificada (s), os Produto(s) enviados pelo CONTRATANTE serão devolvidos ao CONTRATANTE desmontados.
3.6.2.1 Nesta hipótese, será cobrado do CONTRATANTE o valor correspondente a 1h30min (uma hora e trinta minutos) de trabalho técnico, além do custo de remessa para retorno dos Produto(s).
3.7. O valor da hora de trabalho técnico é de R$150,00 (cento e cinquenta reais), sempre que sejam devidos Serviços adicionais, os quais deixem de ser aprovados sem motivo justo pelo CONTRATANTE e/ou em caso de não haver uma cotação específica para determinados Serviços.
3.8. Todos os componentes que vierem a ser substituídos, como vedações, partes e peças danificadas, serão enviados ao CONTRATANTE juntamente com os Produto(s), após a conclusão dos Serviços.
4. LOGÍSTICA
4.1. O CONTRATANTE é integralmente responsável pelos custos de envio e retorno dos Produto(s) que submeter aos Serviços.
4.2. Não se incluem nas contagens de prazos previstos neste Termo o tempo de envio e retorno dos Produto(s) pelos correios ou transportadora que vier a ser escolhida pelo CONTRATANTE.
5, JANELA DE MANUTENÇÃO E GARANTIA
5.1. Conforme disposições das políticas de garantia e dos termos de uso e dos manuais do usuário dos componentes Fox® ou Marzocchi®, o CONTRATANTE deve se atentar aos prazos de manutenção preventiva e de horas de uso segundo o disposto no manual do usuário.
5.2. A não observância dos prazos indicados no manual do usuário e nos termos e condições aplicáveis, pode ensejar custos maiores aos previstos no orçamento prévio, assim como podem invalidar garantias tanto do Produto quanto dos Serviços previstos neste Termo.
5.3. Os Serviços sem troca de peças e componentes possuem garantia de 30 (trinta) dias, contados da data de comunicação da finalização do serviço ao CONTRATANTE.
5.4. Os Serviços que envolvam troca de peças e componentes possuem garantia de 90 (noventa) dias, contados da data de finalização do serviço e comunicação ao CONTRATANTE.
5.5. Componentes, peças e Produtos que sejam trocados em razão dos Serviços regidos por este Termo, possuem as garantias definidas nos itens acima e não gozarão da garantia contratual estendida, prevista nas políticas de garantia padrão dos Produtos.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A contratação dos Serviços implica a aceitação integral deste Termo.
6.2. A FOX SERVICE BRASIL não faz Serviços em equipamentos proprietários disponibilizados no mercado, em especial produtos de marca, como Brain® e Lefty®.
6.3. Os Serviços deste Termo não se confundem com eventuais trocas em regime de garantia de fábrica.
6.4. Em caso de dúvidas, o CONTRATANTE pode entrar em contato através dos canais de atendimento disponibilizados no site.
6.5. Este Termo está sujeito à legislação brasileira, em especial ao Código de Defesa do Consumidor.
6.6. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da cidade de São Paulo.